Dando prosseguimento às discussões sobre o Orçamento 2025 da capital paulista, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6/11), a 2ª Audiência Pública temática sobre a proposta orçamentária, com foco nos valores estimados para as secretarias municipais de Mobilidade e Trânsito e de Segurança Urbana.
Os montantes constam no PL (Projeto de Lei) 729/2024, do Executivo, que trata do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano e que está em discussão neste momento no Legislativo paulistano.
Primeira pasta a ser debatida e responsável por executar políticas de segurança urbana e coordenar ações em colaboração com órgãos de segurança estaduais e federais, além de atuar na prevenção da violência e criminalidade, proteção do patrimônio público e condução de ações de segurança, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana tem orçamento previsto de R$ 1,45 bilhão para 2025.
Desse total, segundo detalhou o secretário de Segurança Urbana em exercício, Alcides Fagotti Junior, R$ 1,02 bilhão está orçado para a administração da unidade – o que representa a maior parte do orçamento.
Também estão previstos R$ 109,18 milhões para a Guarda Civil Metropolitana; R$ 7,37 milhões destinados à Defesa Civil; R$ 182,22 milhões ao programa Operação Delegada – parceria com o Governo do Estado de São Paulo que permite a contratação de policiais militares voluntários para reforçar o policiamento durante suas folgas -; e R$ 45,21 milhões voltados ao Smart Sampa, como é chamada a rede de monitoramento remoto para segurança urbana.
Na sequência, foi debatido o orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, cujo montante previsto para 2025, constante na proposta apresentada pelo Executivo, é de R$ 11,24 bilhões. Compete à pasta a formulação, gerenciamento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, integrada e eficiente; regular e fiscalizar o uso da rede municipal de vias e ciclovias; regular, gerir, integrar e fiscalizar os transportes coletivos e individuais de pessoas e de carga, incluindo o transporte escolar; e executar os serviços de trânsito e controle de tráfego, entre outras responsabilidades.
Além do montante da pasta em si, a peça orçamentária prevê que o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito terá R$ 1,53 bilhão; a SPTrans (São Paulo Transportes S/A) deverá contar com R$ 852,26 milhões; e para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a previsão é de R$ 46,42 milhões.
No detalhamento do Programa de Trabalho da secretaria, que especifica onde a verba poderá ser aplicada, o maior montante descrito é da compensação tarifária do sistema de ônibus, que tem orçado R$ 6,48 bilhões para o próximo ano. Outro destaque são os R$ 2,52 bilhões indicados para a eletrificação da frota de veículos do transporte público. Já o transporte público voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o serviço Atende, deverá ter R$ 159,29 milhões.
O projeto também prevê R$ 50 milhões para serviços de manutenção e operação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, R$ 45 milhões, também no mesmo tipo de ação, para ciclofaixas de lazer e outros R$ 21,92 milhões para o sistema público de transporte hidroviário.
