A Câmara de Santo André aprovou, em segunda discussão, a criação de um Abrigo Provisório Municipal para cães e gatos, com foco no controle populacional, prevenção de doenças e acolhimento de animais vítimas de maus-tratos ou atropelamentos.
A proposta é da vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) e segue para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB). O abrigo busca avançar as políticas públicas de proteção animal na cidade, um tema frequentemente defendido pela vereadora.
O abrigo será destinado a animais em situação de sofrimento, com prioridade para casos de maus-tratos. A lei prevê a responsabilização de tutores que cometerem abusos, com possíveis penalizações nas esferas civil e criminal, além de obrigá-los a cobrir os custos da estadia e tratamento dos animais no abrigo. Para os animais que não sofreram maus-tratos, há a possibilidade de retorno ao lar original; já os abandonados ou vítimas de crimes terão tutela transferida ao município e poderão ser disponibilizados para adoção.
Além disso, o abrigo contará com uma equipe multidisciplinar e desenvolverá ações educativas, como palestras e programas de conscientização sobre posse responsável, castração e prevenção ao abandono. A lei também permite que a prefeitura celebre convênios com instituições e empresas públicas e privadas para viabilizar os serviços prestados.
