De acordo com o projeto apresentado por um deputado do PL, o aborto realizado após 22 semanas de gestação seria punido com reclusão de seis a 20 anos, inclusive em gravidez decorrente de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
‘É importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras’, pontuou Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso; mirando no presidente da Câmara Arthur Lira.
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