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Início » Blog » Cidades » PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA VAI ATÉ DIA 20 EM SÃO BERNARDO

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA VAI ATÉ DIA 20 EM SÃO BERNARDO

Os moradores de São Bernardo que estão interessados em regularizar suas dívidas junto à Prefeitura têm, até a próxima sexta-feira (20), a oportunidade para aderir à segunda edição do Programa de Regularização Tributária (PRT), que oferece condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. A iniciativa oferece descontos de 100% nos valores de multas e juros para pagamentos feitos à vista ou em até três parcelas.

Para obter o desconto de 100% em multas e juros moratórios, os munícipes poderão escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até três vezes, iguais e sucessivas. As dívidas devem ser vencidas até o mês de setembro de 2019. O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 40, para pessoa física, e a R$ 130, para pessoa jurídica.

A adesão ao Programa de Regularização Tributária pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem: Poupatempo (R. Nicolau Filizola, 100 – Centro), Assunção (Av. João Firmino, 900), Alvarenga (Est. dos Alvarengas, 5815), Riacho Grande (Av. Araguaia, 265) e Rudge Ramos (Rua Jacquey, 61).

Com início em outubro deste ano, a medida já registrou a negociação de R$ 40,1 milhões de impostos atrasados, sendo R$ 9,6 milhões pagos à vista – com ingresso imediato aos cofres municipais – e outros R$ 30,5 milhões por meio de pagamentos parcelados. Ao todo, 8.535 munícipes aderiram ao programa. Considerando os valores quitados à vista e as primeiras parcelas pagas, a ação já recuperou um total de R$ 24.8 milhões da dívida ativa do município.

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