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Programa de regularização fundiária avança em São Bernardo

Prefeito autorizou a Individualização de 1.236 escrituras no Conjunto Três Marias, além de entregar 104 escrituras do Conjunto Colina.

Para consolidar e garantir o direito à moradia, o prefeito Orlando Morando (PSDB) entregou, em 27 de abril, as 104 escrituras do Conjunto Habitacional Colina, distribuídas em 80 apartamentos e 24 casas sobrepostas, além de formalizar a assinatura dos requerimentos para Individualização de 1.236 escrituras de moradias do Conjunto Habitacional Três Marias, no bairro Cooperativa. A expectativa é que os documentos definitivos sejam entregues no prazo de 120 dias. O local também passará a contar com uma Praça-Parque dentro de 90 dias.

Por meio do programa “A Casa é Minha”, o governo tem promovido o maior programa de regularização fundiária da história da cidade, trazendo dignidade e cidadania à população. A medida garante o registro do contrato de compromisso de compra e venda e dos CDRU (Contratos de Direito Real de Uso) dos imóveis, dando a posse definitiva aos moradores e segurança jurídica sobre suas propriedades.

O prefeito enfatizou durante a entrega a importância da casa própria e da posse da propriedade.  “E um avanço na habitação de nossa cidade e uma boa notícia à população. Acredito que tão importante quanto fazer unidades habitacionais é entregar o documento de posse delas. A partir de agora, estas pessoas passam a ter um bem, um patrimônio eterno que passará para seus filhos e netos. É a conquista definitiva da moradia”, declarou o Morando, durante a cerimônia de entrega de escrituras, no Baeta Neves.

Foi investido pela administração aproximadamente R$ 7 milhões, o primeiro documento de escritura são 100% gratuito ao morador, sem taxas e impostos.

Próximos núcleos regularizados – Além da entrega das escrituras no Baeta Neves e imediações do Parque São Bernardo e Vila São Pedro, a prefeitura já deu início ao processo de regularização fundiária de mais cerca de 3,2 mil imóveis. Fora o Conjunto Três Marias, o maior da cidade, a administração está iniciando a assinatura de contrato de compromisso de compra e venda de 184 unidades no Jardim Lavínia, 792 unidades no Jardim Esmeralda, e 148 unidades no Jardim Esperança. Áreas como Vila Biquinha e Jardim Jussara já se encontram registradas, com possibilidade de entrega de escrituras nos próximos meses.

Já os loteamentos Frei Damião e Golden Park se encontram em fase final para envio de registro. Com estas novas ações, serão mais de oito mil habitações regularizadas na cidade, desde o início de 2017.