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PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MAUÁ PRESSIONAM CÂMARA PARA VOTAR ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Professores da rede municipal de Mauá pressionam Câmara para votar estatuto do magistério. Os vereadores conseguiram adiar para dezembro e sindicato vai incluir algumas emendas do legislativo.

Em nota, a prefeitura explica o projeto apresentado na Câmara e informa que as manifestações ocorridas na Câmara foi organizada pelo Sindserv.

“A Prefeitura de Mauá informa que a presente manifestação na Câmara dos Vereadores é de organização do Sindserv (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos), sem envolvimento da Secretaria de Educação, como resposta ao posicionamento de vereadores que teriam se manifestado contrários ao projeto de lei que revisa o Estatuto do Magistério, que não é atualizado desde 2007.

Vale frisar que o novo Estatuto do Magistério oferece, entre diversos pontos, as seguintes modificações aos educadores.

🔵Professores
🔸Adequação à Lei do Piso, dando aos professores um terço da jornada sem alunos, para planejar, corrigir atividades e se aperfeiçoar, entre outras tarefas;
🔸Evolução na carreira, com maior valorização salarial;
🔸Aumento de seis para dez o direito de faltas abonadas e médicas;
🔸Correção da distorção da incorporação do abono salarial;
🔸Licença Prêmio com os mesmos critérios dos demais servidores municipais;
🔸Criação do cargo de professor formador, atuando em atividades de formação, acompanhamento e orientação dos processos pedagógicos;
🔸Criação da função de vice-diretor nas escolas municipais;
🔸Concurso público para diretor de escola;
🔸Maior incremento salarial para o docente que tem título de, especialização, mestrado ou doutorado
🔸E muito mais.

🔵 ADEIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) e AAEIs (auxiliares de apoio de educação inclusiva)
🔸Redução da jornada de 40 para 30 horas semanais e garantia de três horas para formação;
🔸Valorização salarial;
🔸Aumento de seis para dez o direito de faltas abonadas e médicas;
🔸Garantia de Formação continuada realizada pela secretaria de educação, contando como parte da evolução funcional.
🔸Plano de evolução na carreira, a exemplo dos professores, com garantia de recesso”.