Professores da rede municipal de Mauá pressionam Câmara para votar estatuto do magistério. Os vereadores conseguiram adiar para dezembro e sindicato vai incluir algumas emendas do legislativo.
Em nota, a prefeitura explica o projeto apresentado na Câmara e informa que as manifestações ocorridas na Câmara foi organizada pelo Sindserv.
“A Prefeitura de Mauá informa que a presente manifestação na Câmara dos Vereadores é de organização do Sindserv (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos), sem envolvimento da Secretaria de Educação, como resposta ao posicionamento de vereadores que teriam se manifestado contrários ao projeto de lei que revisa o Estatuto do Magistério, que não é atualizado desde 2007.
Vale frisar que o novo Estatuto do Magistério oferece, entre diversos pontos, as seguintes modificações aos educadores.
🔵Professores
🔸Adequação à Lei do Piso, dando aos professores um terço da jornada sem alunos, para planejar, corrigir atividades e se aperfeiçoar, entre outras tarefas;
🔸Evolução na carreira, com maior valorização salarial;
🔸Aumento de seis para dez o direito de faltas abonadas e médicas;
🔸Correção da distorção da incorporação do abono salarial;
🔸Licença Prêmio com os mesmos critérios dos demais servidores municipais;
🔸Criação do cargo de professor formador, atuando em atividades de formação, acompanhamento e orientação dos processos pedagógicos;
🔸Criação da função de vice-diretor nas escolas municipais;
🔸Concurso público para diretor de escola;
🔸Maior incremento salarial para o docente que tem título de, especialização, mestrado ou doutorado
🔸E muito mais.
🔵 ADEIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) e AAEIs (auxiliares de apoio de educação inclusiva)
🔸Redução da jornada de 40 para 30 horas semanais e garantia de três horas para formação;
🔸Valorização salarial;
🔸Aumento de seis para dez o direito de faltas abonadas e médicas;
🔸Garantia de Formação continuada realizada pela secretaria de educação, contando como parte da evolução funcional.
🔸Plano de evolução na carreira, a exemplo dos professores, com garantia de recesso”.