Prefeitura de Ubatuba é Multada por Corte Irregular de Jundu
A Prefeitura de Ubatuba foi multada em R$1.774,20 pela Polícia Militar Ambiental por cortar irregularmente jundu na última quarta-feira, 19 de junho, utilizando motosserras e, posteriormente, um trator para finalizar a retirada do material podado durante o Limpa Day na praia do Itaguá. A área foi embargada.
O Boletim de Ocorrência sobre a atuação foi divulgado esta semana. Segundo o documento, a corporação foi acionada após diversas denúncias de moradores de Ubatuba. No local, constataram que 354 m² de jundu haviam sido cortados. O local do dano, segundo a Polícia Ambiental, está inserido dentro da faixa considerada área de preservação permanente, especialmente protegida de restinga.
Ainda segundo o boletim, com o uso da ferramenta Google Earth Pro, verificaram que o local havia sido regenerado entre os anos de 2018 e 2023. Durante a fiscalização, a equipe constatou também o corte de dois exemplares de plantas exóticas de Chapéu-de-sol (Terminalia catappa).
“Após análise da documentação apresentada pela municipalidade, AUTORIZAÇÃO SEMA-067/2024, a qual apresentou dizeres ‘poda’, não apresentando ainda quaisquer informações técnicas ou estudos para a realização do feito, sendo constatado ainda que atualmente o município não dispõe das estruturas mínimas obrigatórias exigidas pelo CONSEMA. Foi elaborado em desfavor da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba termo de notificação de infração ambiental, multa simples no valor de R$1.774,20 com base no artigo 43 da Resolução SIMA-005/21”, diz o documento.
A Guardiã da Notícia entrou em contato com a prefeitura para saber se há algum programa de regeneração para a poda, mas ainda não obteve resposta.
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