Fiscalização identificou irregularidades na destinação de imóveis de interesse social em 21 empreendimentos; bairros nobres como Pinheiros e Barra Funda concentram 75% dos casos.
A Prefeitura de São Paulo identificou irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação popular distribuídas em 21 empreendimentos imobiliários erguidos com incentivos municipais na capital. Em despachos publicados na última quarta-feira (28), a gestão municipal determinou o cancelamento dos benefícios urbanísticos concedidos às construtoras responsáveis, além da aplicação de multas administrativas, concedendo prazo regimental para a apresentação de defesa por parte das empresas envolvidas no processo.
Os imóveis haviam sido aprovados sob as modalidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), programas voltados ao atendimento de famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. Em contrapartida ao compromisso de atendimento social, as construtoras foram contempladas com isenção ou redução da outorga onerosa — taxa paga aos cofres públicos para construir acima do limite básico de metragem. No entanto, a fiscalização apontou que mais da metade das irregularidades concentra-se no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste, onde 387 apartamentos apresentaram desvio de finalidade, sendo 332 em um único projeto na Rua Cunha Gago. Somadas às 136 unidades irregulares detectadas em um edifício na Barra Funda, a região responde por 75% dos imóveis alvo das sanções municipais
