A Prefeitura de Ribeirão Pires anunciou, no Diário Oficial do Estado, a inabilitação da ARIS (Associação Ribeirãopirense para a Integração Social) para participar do chamamento público nº 13/2024, destinado à contratação de organizações para prestar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
A ARIS foi desqualificada devido à pendência trabalhista, pois não apresentou a certidão trabalhista negativa, requisito essencial para o processo.
Apesar de ter prestado serviços para mais de 80 crianças, a ARIS não atendeu aos critérios legais necessários para receber recursos públicos, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado. A Prefeitura seguiu todos os procedimentos legais e manteve diálogo com a entidade, oferecendo alternativas para a regularização. Contudo, enquanto a pendência não for resolvida, a ARIS permanecerá inapta.
A Associação Tornar a Brotar (ATB) foi habilitada no processo, garantindo a continuidade das atividades para as crianças atendidas, e as famílias serão convocadas para esclarecimentos. Além disso, a ARIS perdeu na Justiça uma ação movida por uma ex-funcionária que exigia o reconhecimento de vínculo trabalhista.
