A 1ª Turma do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) aprovou uma emenda que proíbe advogados inscritos na seccional de conceder entrevistas à imprensa de forma frequente.
Segundo a determinação, a participação de advogados em programas de rádio representaria aos demais uma “despropositada promoção pessoal, desaguando na concorrência desleal, captação indevida de causas e clientes, maculando os preceitos éticos e estatutários vigentes”….
Apesar de o título da ementa citar especificamente rádios, o texto também fala em “meios de comunicação”, de maneira mais geral. Deixa ambíguo, no entanto, qual a vedação.
Tampouco descreve quantas vezes um advogado ou advogada poderia conceder entrevistas sem violar a TED. Segundo apurou o Poder360 os detalhes da ementa serão discutidos em uma reunião entre a diretoria, comissões e conselho da seccional paulista. Além de orientar advogados a não realizarem entrevistas com frequência, a decisão também fez outras determinações, como não divulgar nas redes sociais vitórias jurídicas para oferecer serviços profissionais.
De acordo com a OAB-SP, a prática se caracteriza pelo uso de “mecanismos de marketing que, de forma ativa, independentemente do resultado obtido, se destinam a angariar clientes”.
