Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios e coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária, discute o Projeto de Lei 914/2024.
Após ser aprovado pelo Senado, o projeto agora passa pela análise da Câmara dos Deputados. Este projeto propõe a taxação de compras internacionais de até US$ 50 com uma alíquota de 20%. Atualmente, essas compras são isentas de imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, em vigor desde agosto de 2023. Confira trecho do programa Notícias da Guardiã Grande ABC, que foi ao ar na noite desta terça-feira (11)
