Nova resolução amplia a cooperação entre o Ministério Público Eleitoral, o GAECO e o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento (NIGC) para prevenir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral de 2026.
Por Gabrielle Tricanico
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) anunciou um importante reforço na estrutura de enfrentamento às organizações criminosas durante as Eleições de 2026. A medida, regulamentada pela Resolução nº 2.332/2026-PGJ, estabelece a atuação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento (NIGC).
Na prática, a resolução cria um fluxo permanente de cooperação técnica e de inteligência entre os órgãos, permitindo o compartilhamento de informações estratégicas, relatórios técnicos, matrizes de risco e produtos de inteligência, sempre respeitando o sigilo das investigações, a cadeia de custódia das provas e a separação entre procedimentos eleitorais, cíveis e criminais.
Outro ponto relevante da norma é a autorização para que, quando juridicamente cabível, provas produzidas pelo GAECO possam ser utilizadas como prova emprestada em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público Eleitoral. A expectativa é ampliar a capacidade de identificar tentativas de infiltração de facções criminosas no financiamento de campanhas, na coação de eleitores, na compra de votos e em outras práticas que atentem contra a legitimidade do processo democrático.
A iniciativa também prevê uma intensificação da cooperação institucional durante todo o período eleitoral, fortalecendo a atuação preventiva e repressiva contra estruturas criminosas que busquem influenciar o resultado das eleições ou comprometer a autonomia dos candidatos e das instituições.
Análise – Gabrielle Tricanico
O fortalecimento da integração entre o Ministério Público Eleitoral e o GAECO representa uma das medidas mais significativas de preparação institucional para as eleições de 2026 em São Paulo. O avanço do crime organizado para além das atividades tradicionais, buscando influência política e econômica em diversas regiões do país, transformou a segurança eleitoral em um dos principais desafios das autoridades.
Ao permitir o compartilhamento estruturado de inteligência e a utilização de elementos probatórios produzidos em investigações criminais, o Ministério Público amplia sua capacidade de atuação preventiva antes mesmo da ocorrência de ilícitos eleitorais. A estratégia demonstra uma mudança de paradigma: em vez de agir apenas após denúncias, o foco passa a ser a antecipação de riscos e a proteção da integridade do processo democrático.
O desafio, entretanto, será equilibrar eficiência investigativa com absoluto respeito às garantias constitucionais, assegurando que o combate ao crime organizado ocorra dentro dos limites legais e preserve a imparcialidade que deve nortear toda atuação eleitoral.
