O Ministério Público Federal pediu à Prefeitura de Ubatuba, SP, a revisão do número de licenças para vendedores em praias. O excesso de comerciantes tem impactado o meio ambiente e dificultado a circulação de banhistas. O MPF recomenda estudos para limitar as autorizações e sugere revisão das leis municipais. Ubatuba possui 1,7 mil licenças em vigor, causando prejuízos, como o acúmulo de lixo e poluição, especialmente na Praia Grande.

A Prefeitura de Ubatuba informa que tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade. Uma das medidas adotadas foi que desde 2020 não foram concedidas outorgas de novas autorizações/licenças para a atividade de exploração de esportes náuticos, exercício do comércio ambulante, atividade de arte de verão e comércio expansionista.

Outra ação reforçada foi o recadastramento anual de todas as licenças e o cancelamento de autorizações que não passaram por renovação ou apresentaram irregularidades.

Atualmente, está em andamento um projeto de remodelação e atualização das leis que tratam das licenças, a fim de que haja maior efetividade sobre o comércio ambulante na cidade.

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