O MPF ingressou com uma ação civil pública solicitando a demolição de três imóveis de luxo na Praia da Lagoinha, em Ubatuba, devido a irregularidades ambientais e patrimoniais.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a demolição de três imóveis de luxo em Ubatuba, situados na Praia da Lagoinha, devido a irregularidades ambientais. As construções foram realizadas após a remoção irregular de vegetação de restinga, uma área de preservação permanente. Além da demolição, o MPF exige a recuperação ambiental da área. Os réus na ação incluem os atuais proprietários, a Cetesb, a Prefeitura de Ubatuba e a União. A ação também requer que a Justiça Federal proíba novas intervenções na área até o julgamento final.
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