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MPF PEDE INCONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

O decreto que alterava o funcionamento da composição da mesa do CONAMA foi interceptado pelo ministério publico federal, o órgão alega que as mudanças representam um passo para traz perante as medidas de proteção do meio ambiente, para mais informações ouça ao podcast.

Abaixo seguem os links dos andamentos do STF e pedido do MPF na integra respectivamente.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5774620

https://mpfdrive.mpf.mp.br/ssf/s/readFile/share/153422/-722206481582109249/publicLink/ADPF%20623%20-%20Representação%20PRR3%20e%20Anexos.pdf

 

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