Ação Civil Pública motivada por mensagem direcionada à deputada federal Erika Hilton exige retratação pública e curso de capacitação em combate à discriminação.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) em decorrência de uma publicação transfóbica direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL). O órgão requer a condenação da parlamentar ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
A peça jurídica, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro e apresentada na terça-feira (20), tem como base uma postagem realizada por Eduarda nas redes sociais após a apuração das eleições, na qual atacou a identidade de gênero da parlamentar trans. O MPSP destaca na ação que a conduta extrapolou a esfera de um conflito individual, produzindo severos danos à coletividade e à população LGBTQIA+ ao disseminar intolerância, preconceito e padrões de exclusão no debate público.
Além da indenização pecuniária, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a publicação de uma retratação pública em veículos de imprensa de grande circulação e a divulgação da decisão condenatória na mesma rede social em que a mensagem foi veiculada. A ação exige ainda que a parlamentar conclua, no prazo de um ano, um curso de letramento sobre inclusão social e combate à homotransfobia com carga horária mínima de 50 horas.
