Avaliação dos portais públicos coloca a Prefeitura na categoria máxima do programa nacional; resultado envolve acesso a dados sobre gastos, contratos e arrecadação
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA E GESTÃO PÚBLICA | MOGI DAS CRUZES
Saber quanto a Prefeitura arrecada, onde aplica os impostos e quais empresas recebem dinheiro público é um direito do cidadão. Nesse acesso às contas municipais, Mogi das Cruzes alcançou 99,7% no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e conquistou o Selo Diamante, categoria mais alta da avaliação.
Segundo a administração municipal, o desempenho representa a maior nota entre as prefeituras paulistas e a sétima maior do Brasil. O programa é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O que o resultado significa para o morador
A avaliação verifica se informações públicas estão disponíveis, atualizadas e fáceis de encontrar. Entram nessa análise dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e estrutura administrativa.
Na prática, esse acesso permite ao morador acompanhar pagamentos, consultar contratações e buscar informações para cobrar explicações sobre o uso dos recursos municipais. Para quem vive em Mogi das Cruzes, a transparência oferece instrumentos para fiscalizar decisões que afetam os bairros e os serviços públicos.
Como funciona o Selo Diamante
As prefeituras foram examinadas em 105 requisitos: 12 essenciais, 74 obrigatórios e 19 recomendados. Para receber o Diamante, é necessário atingir entre 95% e 100% do índice e cumprir integralmente os critérios essenciais.
De acordo com a Prefeitura, a conquista antecipou uma meta prevista para 2029 no Plano Plurianual. A gestão Mara Bertaiolli atribui o resultado ao trabalho das secretarias, coordenado pela Controladoria-Geral do Município.
Transparência precisa chegar ao cotidiano
O reconhecimento tem relevância para Mogi e para o Alto Tietê porque fortalece uma ferramenta de fiscalização ao alcance da população. Mas a utilidade de um portal depende também de o cidadão conseguir compreender aquilo que encontra.
Uma pessoa que consulta uma despesa precisa identificar o valor, quem recebeu e qual serviço foi contratado. Informações organizadas e linguagem acessível ajudam a transformar números em cobrança por resultados.
O selo avalia a transparência das informações publicadas. Não equivale, por si só, à aprovação de todas as despesas ou à comprovação da qualidade de todos os serviços municipais. O avanço ganha valor público quando facilita o acompanhamento permanente das contas e amplia a capacidade de participação dos moradores.
