Ação civil pública acusa Délcio Sato e outros envolvidos de fraudes em licitações, causando prejuízos ao erário. Réus negam acusações e questionam legitimidade das investigações.

O Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra Délcio José Sato, ex-prefeito de Ubatuba, e outros envolvidos, acusando-os de participação em esquema de fraudes em licitações que causaram prejuízos significativos aos cofres públicos. Os réus negam as acusações e questionam a legitimidade das investigações.

O processo, iniciado em 2019 e ainda em andamento na 2ª Vara Cível de Ubatuba, é baseado em alegações de que os réus teriam facilitado a vitória da empresa Prescon Informática Assessoria Ltda. em um pregão presencial para o fornecimento de sistemas de gestão municipal, envolvendo um contrato de R$ 1.638.000,00. Segundo o MP, há indícios de que a licitação foi direcionada e superfaturada.

Os acusados alegam que não houve dolo específico em suas ações e defendem que não participaram dos atos descritos. A defesa de Délcio Sato, além de pedir o desbloqueio de bens, argumenta que o Tribunal de Contas julgou regulares os procedimentos licitatórios questionados.

O MP pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, apontando segundo o mp, provas robustas que demonstram a prática dos atos irregulares. O juiz responsável pelo caso, Gilberto Alaby Soubih Filho, concedeu prazo para que as partes apresentem questões de fato e direito antes do julgamento.

O processo continua em andamento, com o Ministério Público buscando a responsabilização dos réus e a recuperação dos recursos desviados.

A reportagem entrou em contato com Délcio Sato, mas até o momento do fechamento desta matéria não obteve retorno. Assim que obtivermos uma resposta, a reportagem será atualizada.

Receba notícias da A Guardiã da Notícia no seu WhatsApp fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://whatsapp.com/channel/0029Va8RF0L3wtb4cZHKCl3K