O MDB alega que a Prefeita Flávia Pascoal utilizou a estrutura de serviço público para fins que não atendem ao interesse público, comprometendo a liberdade de escolha e voluntariedade em eventos políticos.
A denúncia destaca ainda a interferência do poder econômico e abuso de autoridade, práticas proibidas pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. O partido também solicita a apuração dos atos e a responsabilização dos envolvidos conforme a Lei Complementar 64/90.
Entre as acusações específicas, o MDB menciona o uso indevido de recursos públicos e humanos para fins eleitorais, a transformação da estrutura da Prefeitura em um reduto eleitoral e a promoção pessoal da prefeita com recursos institucionais. A divulgação de reuniões e ações durante a pré-campanha também é apontada como conduta vedada.
O pedido enfatiza a conexão entre as ações da Prefeita Flávia Pascoal e sua pré-candidatura à reeleição, citando eventos como o “LIMPA DAY UBATUBA” em ano eleitoral, a participação compulsória de funcionários em eventos políticos e a presença de funcionários uniformizados em reuniões políticas. Mensagens de WhatsApp anexadas ao pedido indicam convocações e coações para participação em eventos políticos, prejudicando a integridade do processo eleitoral.
Para sustentar suas acusações, o partido anexou ao pedido prints de mensagens de WhatsApp, imagens e vídeos que mostram a utilização de recursos públicos e humanos para fins eleitorais. As evidências incluem a convocação compulsória de funcionários, o uso de uniformes e a fiscalização da presença em reuniões políticas, caracterizando abuso de poder político e de autoridade.
Receba notícias da A Guardiã da Notícia no seu WhatsApp fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://whatsapp.com/channel/0029Va8RF0L3wtb4cZHKCl3K
