Sem julgar a validade das candidaturas durante a campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que analisar até o fim do ano 46 casos de prefeitos eleitos com pendências judiciais, a fim de evitar indefinição nas cidades até a posse, em janeiro de 2025. O caso é semelhante ao da candidatura de Atila Jacomussi em Mauá. No entanto, esses candidatos foram eleitos no primeiro turno, e agora a indefinição começa a ganhar contornos dramáticos.
Os candidatos mais votados nesses municípios foram escolhidos sob o status de “sub judice”, ou seja, com decisões judiciais de instâncias inferiores vetando a candidatura, mas ainda com possibilidade de recurso à Corte. O grupo mais próximo à presidente do TSE, Cármen Lúcia, argumenta nos bastidores que a falta de julgamentos decorre de um calendário apertado e alega que não haverá prejuízos para a população.
Há três possibilidades para esses municípios de agora em diante. Caso o TSE considere o registro válido, os candidatos sub judice assumem os cargos normalmente no ano que vem. Na hipótese de serem barrados pela Corte, uma nova eleição é convocada. E, se não houver julgamento até o fim do ano, o presidente da Câmara de Vereadores assume a prefeitura até que a decisão desfavorável seja revertida ou até que haja novas eleições, no caso de o indeferimento se tornar definitivo.
