O projeto sobre marco regulatório do saneamento básico deve ser votado ainda neste ano
Como a Medida provisória que criava novo marco regulatório venceu em 3 de junho sem ter sido votada, um senador apresentou um novo texto com urgência que pode ser analisado rapidamente. Municípios poderão fechar contrato de concessão sem licitação com empresas públicas ou companhias de economia mista do setor de saneamento. Isso só acontecerá caso nenhuma empresa privada se candidate à licitação ou por falta de “viabilidade econômica” para privatizar a companhia estadual de saneamento.
