Nova regra adiciona imposto de 20% sobre o valor das compras de até 50 dólares antes do ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Com essa nova legislação, além do ICMS, um imposto estadual, essas compras agora terão um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, aplicado antes do ICMS.

A mudança foi sancionada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Até o meio-dia, ainda não estava claro se a sanção continha algum veto.

A introdução do imposto de importação foi resultado de uma negociação entre o Congresso, que resistia ao aumento da carga tributária, e a área econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação. Apesar do acordo, Lula vinha criticando a medida nas últimas semanas e chegou a classificá-la como “irracional” na véspera da sanção.

Pressão

O presidente Lula, sob pressão para equilibrar as contas públicas, afirmou nesta quarta-feira, 26, que o governo está realizando um pente-fino nos gastos da União. Ele ressaltou que é importante determinar se a solução para o “problema” envolve cortar gastos ou aumentar a arrecadação. Lula destacou que essa discussão está sendo conduzida com tranquilidade, sem se deixar influenciar pelo nervosismo do mercado.

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