Ações de fiscalização serão intensificadas para combater a pesca irregular; comercialização só será permitida com declaração de estoque.
O período de defeso do camarão começou no dia 28 de janeiro e segue até 30 de abril, restringindo a captura das principais espécies durante sua fase de reprodução. A medida visa garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e evitar o impacto ambiental causado pela pesca predatória.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, quem for flagrado pescando camarão neste período poderá responder por crime ambiental, com pena de detenção de um a três anos. Além disso, a multa para quem for pego armazenando, comercializando ou transportando a espécie sem autorização pode chegar a R$ 1 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado irregular.
Para os comerciantes e pescadores que já possuem estoques antes do início do defeso, é obrigatória a declaração de estoque, que deve ser feita até 3 de fevereiro no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Durante as fiscalizações em peixarias, mercados e entrepostos de pesca, os agentes exigirão a nota fiscal e a comprovação da declaração de estoque, garantindo a legalidade do produto.
A Polícia Ambiental reforça que a fiscalização será intensificada no litoral, tanto no mar quanto nos pontos de venda, para coibir irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação. A colaboração da população e dos pescadores é fundamental para a preservação dos recursos marinhos e a manutenção da atividade pesqueira sustentável.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Polícia Ambiental, que segue à disposição para orientar pescadores, comerciantes e consumidores sobre as normas vigentes durante o período de defeso.