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Início » Blog » Cidades » Litoral Norte » LITORAL NORTE: DEFESO DO CAMARÃO PROÍBE PESCA ATÉ 30 DE ABRIL
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LITORAL NORTE: DEFESO DO CAMARÃO PROÍBE PESCA ATÉ 30 DE ABRIL

Ações de fiscalização serão intensificadas para combater a pesca irregular; comercialização só será permitida com declaração de estoque.

O período de defeso do camarão começou no dia 28 de janeiro e segue até 30 de abril, restringindo a captura das principais espécies durante sua fase de reprodução. A medida visa garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e evitar o impacto ambiental causado pela pesca predatória.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, quem for flagrado pescando camarão neste período poderá responder por crime ambiental, com pena de detenção de um a três anos. Além disso, a multa para quem for pego armazenando, comercializando ou transportando a espécie sem autorização pode chegar a R$ 1 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado irregular.

Para os comerciantes e pescadores que já possuem estoques antes do início do defeso, é obrigatória a declaração de estoque, que deve ser feita até 3 de fevereiro no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Durante as fiscalizações em peixarias, mercados e entrepostos de pesca, os agentes exigirão a nota fiscal e a comprovação da declaração de estoque, garantindo a legalidade do produto.

A Polícia Ambiental reforça que a fiscalização será intensificada no litoral, tanto no mar quanto nos pontos de venda, para coibir irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação. A colaboração da população e dos pescadores é fundamental para a preservação dos recursos marinhos e a manutenção da atividade pesqueira sustentável.

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Polícia Ambiental, que segue à disposição para orientar pescadores, comerciantes e consumidores sobre as normas vigentes durante o período de defeso.

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