Segundo o MPF, medidas são estabelecidas para garantir o funcionamento contínuo da instituição cultural
A Justiça Federal informou em seu site que homologou um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União Federal sobre a Cinemateca Brasileira, após várias rodadas de conciliação processual. A decisão definitiva foi proferida nesta semana, estabelecendo medidas necessárias para a preservação e continuidade do funcionamento da Cinemateca.
A sentença da 1ª Vara Federal Cível da capital paulista, acolhendo o pedido do MPF, conferiu ao acordo a condição de título judicialmente executável. Isso significa que, em caso de descumprimento dos compromissos assumidos, a União está sujeita à execução judicial direta, sem chance de rediscutir suas obrigações. Na prática, a homologação oferece maior proteção à Cinemateca.
O acordo foi construído ao longo de cinco audiências de conciliação. O MPF ajuizou a ação civil pública em 2020, devido ao estado de abandono da Cinemateca, ao término do contrato de gestão, ao corte de recursos federais e sob o contexto da pandemia de covid-19. Em julho de 2021, um dos galpões na Vila Leopoldina, destinado às cópias de reserva técnica, foi atingido por um incêndio, causando a perda de registros audiovisuais importantes.
Além do MPF e da União, a Associação Paulista de Cineastas (Apaci) e a Associação de Moradores da Vila Mariana, onde se localiza o galpão principal da Cinemateca, também participaram da construção do acordo. Entre os compromissos assumidos pelo governo federal estão ações para a conservação do patrimônio, incluindo a aprovação do Corpo de Bombeiros às instalações (AVCB), a contratação de funcionários e a reestruturação do conselho técnico-consultivo, que terá poderes sobre a gestão da entidade.
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