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JUSTIÇA ELEITORAL ACEITA CANDIDATURA DE EDMIR CHEDID À PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA

O candidato à Prefeitura de Bragança Paulista, Edmir Chedid (União Brasil), está apto para disputar o pleito. A Justiça Eleitoral aceitou o registro de candidatura do agente político, filho do ex-prefeito Jesus Adib Abi Chedid.

A Justiça Eleitoral aceitou o registro de candidatura de Edmir Chedid, do União Brasil, à Prefeitura de Bragança Paulista, cidade que fica a 80 km de São Paulo. Edmir é filho do ex-prefeito Jesus Adib Abi Chedid, que administrou Bragança por vencer as eleições de 2016 e 2020.

A decisão contraria uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que endossou um pedido pela rejeição da candidatura de Chedid feito pela chapa do candidato João Afonso Sólis, o Jango, do Podemos. O partido pretende recorrer da decisão.

Segundo o MPF, a eleição de Chedid esbarra na lei que dispõe sobre a inelegibilidade de parentes de autoridades. A procuradoria evocou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual é proibido que pessoas do mesmo núcleo familiar ocupem três mandatos consecutivos para o mesmo cargo no Poder Executivo.

O pai de Edmir, Jesus Adib Abi Chedid, havia sido eleito para prefeitura em 2016 e 2020, apesar de não ter concluído seu último mandato porque morreu em 2022. O parecer do MPF foi favorável a uma ação movida pelo Podemos em Bragança Paulista, que acionou a Justiça Eleitoral. A regra visa impedir a hegemonia política de um mesmo grupo familiar, dando efetividade a um preceito básico do regime democrático: a alternância no poder.

O MPF também citava na sua ação a atuação de Edmir Chedid à frente da prefeitura de Bragança Paulista, mesmo não sendo prefeito. De acordo com a ação, Edmir, que atualmente é deputado estadual, teria extrapolado suas funções como legislador e atuado ao lado de Amauri Sodré, vice-prefeito que assumiu o cargo após a morte de Jesus Chedid.

O órgão citou a participação de Chedid na inauguração de obras na cidade, discursos em eventos públicos e até entrevistas que davam a entender que ele possuía o comando da cidade.

A Justiça considerou que as alegações não prosperam pois entendeu que a morte de Jesus Chedid extinguiu a questão de parentesco nos casos de inelegibilidade, porque, com o vice-prefeito assumindo, houve uma quebra na sequência familiar no poder.

Sobre a influência de Chedid na Prefeitura, a Justiça entendeu que, como ele exerce um cargo de deputado estadual, seria natural que sua atuação fosse focada na região onde está sua base eleitoral.

Da redação / Foto: Alesp