A Prefeitura de Itaquaquecetuba anunciou que os contribuintes têm até 30 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024.
O programa contempla débitos vencidos até 1º de novembro de 2024 e oferece condições especiais de pagamento, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas.
O programa abrange diversos tributos municipais, incluindo IPTU, COSIP, taxas de fiscalização e autos de infração, exceto multas de trânsito. De acordo com o secretário da Receita, Silvio Soares, esta é uma oportunidade para os cidadãos regularizarem sua situação fiscal com o município e começarem o ano com as contas em dia.
As condições de parcelamento variam conforme o valor da dívida. Para débitos de até R$ 1 milhão, os contribuintes podem optar por pagamento em até 48 vezes, com descontos escalonados. Já para dívidas superiores a R$ 10 milhões, o parcelamento pode ser feito em até 70 vezes, mantendo o benefício de 100% de desconto em juros e multas.
O prefeito Eduardo Boigues ressalta que os munícipes têm mais alguns dias para aproveitar a negociação sem acréscimo de juros e multas, para ficar em dia com Itaquá e ajudar no crescimento da cidade.
Os interessados podem aderir ao programa de forma online através do site oficial da prefeitura (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024) ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, mediante retirada de senha.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
