Pacote de € 26 bilhões apresentado pelo governo Meloni prevê depósitos anuais até a maioridade, incentivos ao emprego e ampliação da licença parental; medidas ainda dependem do Parlamento.
Por Gabrielle Tricanico | INTERNACIONAL | ITÁLIA
A Itália quer começar a formar uma reserva financeira para crianças desde o nascimento e ampliar os incentivos para jovens trabalhadores. O governo de Giorgia Meloni aprovou, nesta quarta-feira, 28 de outubro, o projeto da Lei Orçamentária de 2027, com medidas que incluem depósitos públicos de € 100 por ano para recém-nascidos até os 18 anos e um incentivo anunciado de até € 2.500 para trabalhadores com menos de 30 anos. O pacote ainda precisa passar pelo Parlamento italiano.
A proposta reúne duas frentes que se conectam: o apoio à formação de famílias e a tentativa de melhorar as condições para que jovens construam uma vida independente. O orçamento prevê aproximadamente € 26 bilhões em medidas para 2027, com intervenções em tributação, emprego, habitação e proteção às famílias.
COMO FUNCIONARÁ A POUPANÇA PARA RECÉM-NASCIDOS
O fundo de natalidade prevê uma posição individual de poupança para cada criança nascida a partir de 2027. A proposta estabelece aportes anuais do Estado até a maioridade e permite que familiares acrescentem recursos, com incentivo fiscal específico.
O desenho anunciado é de uma reserva de longo prazo. Portanto, as famílias não devem interpretar os € 100 anuais como um pagamento imediato para custear fraldas, alimentação ou outras despesas do bebê. As condições de movimentação e utilização dos valores precisam ser verificadas no texto definitivo e nas regras de implementação.
Em uma simulação com 18 depósitos de € 100, a contribuição estatal somaria € 1.800, sem considerar rendimentos ou aportes familiares. Trata-se de uma conta ilustrativa: o saldo efetivo dependerá das regras finais e do funcionamento do fundo.
INCENTIVO PARA JOVENS EXIGE ATENÇÃO ÀS REGRAS
Outra medida anunciada é um prêmio de até € 2.500 para trabalhadores com menos de 30 anos, com tributação de 1% e possibilidade de recebimento em parcela única ou em 12 mensalidades. Os critérios completos, os prazos e a forma de acesso ainda dependem do texto definitivo.
Há uma distinção relevante para quem acompanha a notícia: o resumo do projeto descreve a tributação reduzida sobre incrementos da renda do trabalho assalariado, dentro de limites de renda e valor. Isso exige cautela antes de apresentar o anúncio como um pagamento automático de € 2.500 a qualquer jovem empregado.
LICENÇA PARENTAL E MORADIA ENTRAM NO PACOTE
O projeto também amplia a licença parental remunerada a 80% do salário: quatro meses para o primeiro filho, cinco para o segundo e seis a partir do terceiro, com utilização prevista até os seis anos da criança. Para pais e mães que trabalham por conta própria, estão previstos vouchers de até € 500 mensais, por até três meses, destinados a serviços de cuidado infantil.
Na habitação, o pacote propõe reduzir a tributação dos proprietários que alugarem imóveis por contratos de aluguel pactuado, com alíquota de 1% nos contratos com inquilinos de até 35 anos. O incentivo tributário é direcionado ao locador; seu efeito sobre preços e oferta de moradias dependerá da adesão ao modelo.
O DESAFIO VAI ALÉM DO ANÚNCIO
A leitura do conjunto é que o governo procura atuar em diferentes etapas da vida familiar: nascimento, cuidado dos filhos, entrada no trabalho e acesso à moradia. A eficácia dessa estratégia dependerá do alcance dos benefícios, da continuidade do financiamento e da capacidade de transformar incentivos em melhores condições de vida.
Para brasileiros que vivem na Itália, não é possível presumir elegibilidade apenas pela nacionalidade italiana ou pela residência no país. Será necessário acompanhar os requisitos específicos de cada medida, incluindo eventuais critérios de renda, vínculo de trabalho e residência.
O próximo passo é a análise parlamentar. Até a aprovação e a definição das regras operacionais, os benefícios anunciados devem ser tratados como propostas, sujeitos a alterações.
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