Proposta prevê investimento de R$ 1,05 bilhão e manutenção da tarifa atual
O projeto de lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado de São Paulo, composto por balsas e embarcações para transporte de passageiros e veículos, avançou na Assembleia Legislativa. A proposta do Executivo recebeu aval das comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças nesta terça-feira (25) e agora está pronta para ser votada em Plenário.
O plano do governo é firmar uma parceria público-privada com investimento previsto de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato. A concessão deve garantir a compra de 48 novas embarcações com motorização elétrica, além da modernização dos terminais existentes. A medida tem como objetivo tornar o sistema mais eficiente, especialmente em rotas de grande demanda como Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela.
Serão contempladas 14 travessias em cinco regiões do estado, incluindo serviços para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. O modelo prevê que 80% da remuneração da futura concessionária será bancada pelo Estado, mantendo a política atual de tarifas e gratuidades.
Durante a reunião conjunta das comissões, a deputada Solange Freitas (União) destacou os transtornos enfrentados por usuários da Baixada Santista. Já parlamentares da oposição cobraram mais diálogo e transparência sobre os termos da concessão.