Medida busca equilibrar contas após queda na arrecadação de royalties do petróleo
A Prefeitura de Ilhabela publicou nesta quarta-feira (19) o Decreto nº 11.253/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na administração municipal. A iniciativa visa assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do município, após queda significativa na arrecadação de royalties do petróleo.
Segundo a administração, o município projetava arrecadar R$ 456,4 milhões em royalties, o que corresponde a 41,6% da receita prevista para 2025. No entanto, nos dois primeiros meses do ano, os valores ficaram abaixo do esperado, afetando diretamente o orçamento municipal.
Diante desse cenário, o decreto determina uma redução de 30% nas despesas financiadas pelos royalties, com exceção de gastos obrigatórios como salários, previdência, sentenças judiciais e investimentos mínimos em saúde e educação.
A Secretaria Municipal de Gestão Financeira será responsável pelo contingenciamento das dotações orçamentárias para manter os gastos dentro da capacidade financeira da cidade. As medidas valem até 31 de dezembro deste ano.
O prefeito Toninho Colucci destacou que a decisão foi necessária para preservar os serviços públicos. “Estamos adotando ações responsáveis para manter as contas equilibradas sem prejudicar o atendimento à população”, afirmou.
Além de Ilhabela, outras cidades do Litoral Norte, como São Sebastião e Caraguatatuba, também enfrentam dificuldades semelhantes devido à queda na arrecadação de royalties.
