Ação visa garantir organização e uso responsável da faixa de areia.
A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Fiscalização Municipal, iniciou a instalação de placas informativas nas praias da cidade. A medida tem como objetivo orientar comerciantes sobre o alinhamento correto de mesas, cadeiras e similares na faixa de areia, conforme as normas vigentes.
A ação começou pela Praia do Curral e será expandida para as demais praias do município. As placas detalham as regras do Decreto Municipal nº 2.404/2011, que regulamenta o uso de equipamentos por estabelecimentos comerciais em áreas públicas.
ORGANIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE
O decreto tem como finalidade assegurar o uso ordenado das áreas públicas, preservando a experiência dos frequentadores e garantindo a convivência harmoniosa. De acordo com o artigo 5º, equipamentos que ultrapassarem as áreas permitidas poderão ser apreendidos, e os proprietários estão sujeitos a multas.
A Prefeitura reforça o compromisso com a preservação do espaço público, promovendo um ambiente organizado e acessível para moradores, turistas e comerciantes. A colaboração de todos é fundamental para manter as praias organizadas e agradáveis para todos.
DENÚNCIAS E INFORMAÇÕES
Para denunciar irregularidades ou obter mais informações, entre em contato com o Departamento de Fiscalização Municipal pelos telefones (12) 3896-9200 ou (12) 99663-7200. A administração municipal conta com o apoio da comunidade para garantir o cumprimento das normas.
