Medida busca reduzir inadimplência do IPTU e evitar protestos e negativação no Serasa.
A partir desta segunda-feira (27), a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, inicia um serviço de call center para cobrança extrajudicial de débitos inscritos na Dívida Ativa do município, incluindo o IPTU. O objetivo é promover a regularização das pendências financeiras de forma amigável, evitando que os casos sejam levados ao protesto ou à negativação em órgãos como o Serasa.
O serviço conta com três telefonistas, que realizarão as ligações durante o horário comercial. Os contatos oficiais serão feitos pelos números (12) 3896-9304 e 3896-9305 ou pelos e-mails cobranca.imobiliario@ilhabela.sp.gov.br e cobranca.mobiliario@ilhabela.sp.gov.br. Os contribuintes serão atendidos por profissionais treinadas para esclarecer dúvidas e facilitar os acordos.
De acordo com o Secretário Adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, a iniciativa busca solucionar as pendências antes que cheguem ao judiciário. “Muitos inadimplentes desconhecem a origem da cobrança, principalmente em casos tratados apenas por e-mail, o que pode gerar desconfiança. Nosso call center foi estruturado para oferecer segurança e promover um diálogo claro com os contribuintes, evitando transtornos como protestos ou inscrições no Serasa.”
Medidas para quem não regularizar os débitos
O Decreto Municipal nº 10.680 prevê que, em caso de contato infrutífero com os devedores, a Prefeitura poderá protestar títulos em cartórios e inscrever os inadimplentes no Serasa, dificultando o acesso a crédito. Débitos iguais ou superiores a R$ 2.500,00 estão no foco da cobrança extrajudicial.
A criação do call center está em conformidade com a Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva métodos alternativos de resolução de conflitos fiscais, priorizando a negociação para reduzir o volume de processos judiciais.
A Prefeitura reforça que os contribuintes devem ficar atentos às tentativas de contato para regularizar suas pendências e evitar transtornos financeiros.
