Iniciativa busca igualdade para pescadores artesanais do Litoral Norte
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, enviou ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) um pedido oficial para que o Litoral Norte de São Paulo receba o mesmo tratamento dado a Santa Catarina na regulamentação da pesca de lulas. A solicitação foi formalizada pelo ofício nº 222/2024, em 8 de novembro, e ressalta a necessidade de amparo legal para pescadores artesanais da região.
Atualmente, a pesca de lulas no Litoral Norte paulista carece de regras específicas, deixando os pescadores vulneráveis a sanções e incertezas jurídicas. Em contrapartida, a Portaria Interministerial nº 14/2024, publicada em 5 de novembro, permite que pescadores de Santa Catarina capturem lulas entre 1º de novembro e 14 de março, com métodos como tarrafas de malha mínima de 1,5 centímetros, zangarilhos e garateias.
“A pesca da lula é mais que uma atividade econômica: é cultura e sustento. Estamos pedindo o básico, que nossos pescadores tenham os mesmos direitos de Santa Catarina. É uma questão de igualdade e segurança jurídica para famílias que dependem dessa prática sazonal”, declarou Toninho Colucci.
A pesca de lulas ganha ainda mais importância durante o defeso do camarão, quando outras práticas pesqueiras são suspensas. Segundo o prefeito, regulamentar essa atividade no Litoral Norte é essencial para garantir renda e preservar a tradição caiçara. O ofício também destaca a necessidade de reforçar a sustentabilidade, garantindo o equilíbrio ambiental e o respeito às práticas culturais das comunidades locais.
Sem uma regulamentação clara, os pescadores enfrentam riscos e limitações que comprometem tanto a subsistência quanto a preservação de uma tradição histórica. A Prefeitura de Ilhabela aguarda um posicionamento do Governo Federal para avançar no diálogo e buscar uma solução justa e eficiente para os pescadores do Litoral Norte.
Esse pedido representa uma oportunidade de fortalecer a economia local e valorizar as comunidades que dependem diretamente da pesca artesanal, sem comprometer o meio ambiente.
