Ação ocorreu nas duas cidades do Litoral Norte e faz parte de inquérito que apura armazenamento de material ilícito
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (18), dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhabela e São Sebastião, em uma investigação que apura o crime de abuso sexual infantojuvenil, especificamente o armazenamento de imagens e vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A operação foi solicitada pela Delegacia da PF de São Sebastião e autorizada pela 3ª Vara Federal de São José dos Campos.
A ação ocorre no âmbito de um inquérito que investiga a posse e o armazenamento desse tipo de material, previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde novembro de 2024, esse crime passou a ser equiparado a hediondo, conforme a Lei nº 14.688/2024, que incluiu o inciso VII no parágrafo único da Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos).
A Polícia Federal não divulgou detalhes sobre apreensões ou eventuais prisões decorrentes da operação, mas reforçou que investigações desse tipo são fundamentais para o combate à exploração infantil e que os responsáveis por esses crimes estão sujeitos a penas severas.
