TJSP confirma R$ 250 mil em indenizações para pescadores afetados por danos ambientais na região
A Justiça paulista confirmou a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis responsável pelo vazamento de aproximadamente 3,5 mil litros de óleo nas águas do Litoral Norte, prejudicando o sustento de pescadores locais. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, neste domingo (3), manter a indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil para cada um dos 25 pescadores de Ilhabela e São Sebastião, totalizando R$ 250 mil em compensações.
Segundo o relator do caso, desembargador José Luiz Mônaco da Silva, o vazamento impactou diretamente o ecossistema marinho e inviabilizou a pesca, atividade central para o sustento das famílias envolvidas. A decisão levou em conta o abalo moral dos pescadores, causado pela interrupção do trabalho e pela incerteza sobre o futuro de suas atividades. Outros sete profissionais também foram incluídos como beneficiários após comprovação de que atuavam na pesca, reforçando a abrangência da indenização.
Os desembargadores James Siano e Moreira Viegas, que acompanharam o relator na decisão unânime, destacaram o papel da Justiça em assegurar o apoio financeiro e moral às comunidades pesqueiras que dependem do meio ambiente marinho para viver.
