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Ilhabela: Ambulantes têm até 30 de novembro para solicitar ou renovar licenças para 2027

Prazo também vale para comerciantes que utilizam espaços públicos com mesas e cadeiras. Pedidos podem ser feitos pela internet ou presencialmente no Via Verde.

Os comerciantes ambulantes de Ilhabela têm até o dia 30 de novembro para solicitar novas licenças ou renovar as autorizações de funcionamento para 2027. O prazo também se aplica aos estabelecimentos que precisam de autorização para utilizar espaços públicos com mesas e cadeiras.

Segundo a Prefeitura, os procedimentos podem ser realizados pela internet ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público, conhecida como Via Verde, no bairro Perequê.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA NOVAS LICENÇAS

Os interessados em obter autorização para trabalhar como ambulantes deverão apresentar os seguintes documentos:

RG e CPF;

Título de eleitor de Ilhabela;

Certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil;

Comprovante de residência no município há pelo menos cinco anos;

Foto 3×4;

Comprovante de pagamento da taxa.

Para atividades que envolvam manipulação de alimentos, também serão exigidos a Carteira de Saúde e o certificado de curso de manipulação de alimentos e boas práticas.

A administração municipal informa que documentos adicionais poderão ser solicitados durante a análise dos pedidos.

REGRAS PARA COMÉRCIO NAS PRAIAS

Os ambulantes que trabalham nas praias devem respeitar as normas municipais relacionadas aos equipamentos utilizados, às condições de funcionamento e à ocupação dos espaços autorizados.

As exigências estão previstas no Decreto Municipal nº 12.136/2026, que regulamenta o comércio ambulante e a utilização de áreas públicas.

Os procedimentos de renovação de licenças e de autorização para mesas e cadeiras possuem requisitos específicos, que devem ser consultados pelos interessados.

COMO FAZER A SOLICITAÇÃO

PRAZO FINAL — 30 DE NOVEMBRO DE 2026

ATENDIMENTO PRESENCIAL — Central de Atendimento ao Público (Via Verde).

ENDEREÇO — Avenida Princesa Isabel, nº 1.333, Perequê, Ilhabela.

INSCRIÇÕES PELA INTERNET — https://ilhabela2.iibr.com.br/login.php

A Prefeitura orienta que os comerciantes organizem a documentação e apresentem os pedidos dentro do prazo para evitar pendências que possam comprometer a análise das autorizações para 2027.

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