Secretário esclarece dívidas do município e limites fiscais durante a prestação de contas.
A Secretaria da Fazenda de Guarulhos realizou nesta quarta-feira (28) uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025.
Durante a apresentação, o diretor de planejamento orçamentária da Secretaria da Fazenda de Guarulhos, Guilherme Costa Moreira, esclareceu pontos importantes sobre as finanças do município. Ele explicou que a dívida citada pelo prefeito Lucas Sanches, relacionada ao encerramento do SAAE, está suspensa por cláusula da concessão.
Outro ponto destacado foi a dívida do projeto Baquirivu, que soma R$ 424 milhões. Segundo Guilherme, esse valor está sendo pago através de amortização e juros, e não se trata de uma dívida ilegítima.
O secretário também falou sobre os débitos da antiga Proguaru. As dívidas estão parceladas e hoje são responsabilidade direta do município, sendo que o nome “Proguaru” aparece apenas como origem da obrigação.
Por fim, Guilherme Costa explicou que quando se fala em falta de dinheiro, isso se deve ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos públicos e faz com que Guarulhos esteja próximo do teto permitido dentro do orçamento.
A próxima audiência pública será nesta sexta-feira (30), também às 9h, no plenário da Câmara, quando a Secretaria da Saúde prestará contas dos dados do 1º quadrimestre de 2025.
