Projeto busca mais segurança e transparência para tutores de animais.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos analisou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 203/2024, do vereador Geleia Protetor (PSD), que prevê a obrigatoriedade de circuito interno de vídeo em pet shops, hotéis para animais, day care e estabelecimentos similares. A proposta visa proteger os animais e garantir mais transparência aos tutores.
O presidente da Comissão, vereador Guto Tavares (PDT), destacou que o parecer foi favorável pela importância da medida para a segurança dos animais. A ideia é que os estabelecimentos disponibilizem uma tela na recepção, permitindo que os tutores acompanhem procedimentos como tosa e banho, ajudando a prevenir possíveis maus-tratos.
Apesar do avanço, Tavares ressaltou que o texto ainda precisa ser aprimorado, especialmente quanto ao impacto financeiro para pequenos negócios e à proteção da imagem dos profissionais. A expectativa é que esses pontos sejam analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
