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GUARULHOS: JUSTIÇA DETERMINA QUE A PREFEITURA E O GOVERNO DE SP ZEREM A FILA DE ESPERA POR PRÓTESES

Sentença obtida pelo promotor Rafael Bertucci Lopes no dia 10 de janeiro determina que o Estado de São Paulo e o município de Guarulhos devem adotar medidas para zerar a fila de espera por próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção no município da região metropolitana.

A decisão exige a apresentação de um plano que atenda à demanda reprimida e, em 12 meses, permita o atendimento de novos pedidos dentro do prazo máximo de 90 dias.

O programa deve indicar, entre outros dados, a consolidação da fila de espera até a data de sua apresentação, com indexação por nome do paciente, tempo de espera e tipo de insumo necessário. Em inquérito instaurado no ano de 2023, a Promotoria verificou que, em dezembro daquele ano, 197 pacientes aguardavam por algum tipo de prótese, órtese ou meio auxiliar de locomoção.

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