PL propõe capacitação de agentes de segurança para atendimento adequado a pessoas com TEA.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com a presença dos vereadores Rafa Marques (MDB), Daniel Santos (PP) e Delegado Mesquita (Republicanos). Durante o encontro, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 102/2024, de autoria do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Maurício Brinquinho, que propõe a criação do Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo Rafa Marques, presidente da Comissão, o projeto trata especialmente da formação e capacitação dos agentes de segurança pública para o atendimento de ocorrências envolvendo pessoas com TEA.
Além da análise do PL, os parlamentares iniciaram discussões sobre a realização de uma audiência pública com foco na segurança da cidade. A proposta é reunir população e autoridades para discutir a percepção da segurança em Guarulhos e avaliar possíveis ações integradas para o enfrentamento da violência.
