Projeto busca modernizar critérios de acesso ao benefício nas escolas municipais.
A Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara de Guarulhos aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 2547/2023, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil). A proposta atualiza a Lei nº 5.732/2001, que regulamenta o Programa Leve-Leite e a distribuição mensal do benefício aos alunos da rede municipal.
O presidente da Comissão, vereador Rafa Marques (MDB), explicou que o projeto tem como objetivo modernizar os critérios de renda, retirando o limite antigo de R$ 90,00 per capita familiar, considerado defasado. “A lei é de 2001 e precisa ser adequada à realidade atual, permitindo uma análise mais justa dos casos”, destacou.
Após aprovação na Comissão, o texto segue para votação em Plenário.
