Matérias votadas tratam da reorganização da estrutura parlamentar e regras para promoção de servidores efetivos da Casa.
A Câmara de Guarulhos aprovou três projetos na sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira.
De autoria da Prefeitura, o PL 196/2024, sobre as regras para promoção dos servidores efetivos da Câmara, recebeu votos suficientes e foi acrescido de uma Emenda elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
Da Mesa da Câmara, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 008/2024, sobre o Quadro de Pessoal da estrutura parlamentar da Câmara, que também reorganiza os gabinetes dos vereadores e descreve as atribuições dos servidores nomeados em comissão que os compõem; e o PL nº 228/2024, que fixa os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a estrutura dos gabinetes dos vereadores.
Os demais itens que compunham a pauta de votação deverão ser discutidos e votados, até a fase final, na quarta-feira (18/12), a partir das 9h.
