Foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que estabelece a isenção de impostos para 15 itens in natura ou pouco industrializados que compõem a cesta. Além disso, outros 14 produtos terão uma redução de 60% na alíquota. A proposta se baseia nos alimentos in natura ou “minimamente processados”, seguindo as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, visando promover uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada.
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