Bonificação por resultados deve ser paga anualmente as metas específicas determinadas em lei desde 2014
Os policiais civis, militares e técnico-científicos, que cumpriram metas de desempenho e colaboraram para a redução dos índices criminais no estado de São Paulo em 2023, recebem, nesta sexta-feira (5/7), o pagamento da bonificação por resultados. O valor, desembolsado pelo governo estadual para incentivar os agentes, chega a quase R$ 590 milhões.
A bonificação por resultados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) foi instituída em lei no ano de 2014, sendo o pagamento realizado anualmente. Não há uma data fixa para o depósito em conta, mas necessita da aprovação da Comissão Intersecretarial, com aval do governo paulista.
Conforme a Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, da SSP, setor responsável pelo incentivo financeiro, a apuração dos resultados é realizada bimestralmente. Isso significa que os policiais recebem hoje um bônus pelo que eles trabalharam nos seis bimestres do ano passado.
Definição de metas, monitoramento, avaliação e cálculo da bonificação
Todo ano as autoridades da Segurança Pública estabelecem metas específicas, como a redução de certos tipos de crimes, aumento de prisões, melhoria na resolução de casos, entre outros. Durante o ano, o desempenho das unidades, bem como o do policial individualmente, é avaliado. Dados são coletados e relatórios são elaborados para verificar se as metas estão sendo alcançadas.
Após o período de avaliação, a bonificação é calculada com base nos resultados. Não há distinção de valores entre policiais civis, miliares ou técnico-científicos, porém, cada um é avaliado conforme o nível de cumprimento das metas.
As regras para o cálculo do programa são publicadas anualmente por meio de uma resolução conjunta. A última publicação foi a referente ao ano de 2023 (Resolução Conjunta nº CC/SGGD/SFP-01, de 16/05/2024).
Fonte e Foto: SSP.
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