O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou integralmente o PL 868/2023, que previa a distribuição gratuita de sensor contínuo de glicose (CGM) aos portadores de Diabetes Tipo I. O dispositivo permite o monitoramento contínuo dos níveis de glicose ao longo do dia, por meio de um sensor, acoplado ao corpo, e sem a necessidade de picadas pelo usuário do sistema.
O veto foi encaminhado no dia 9 de setembro à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que deve decidir se mantém ou derruba o veto até o dia 24 de setembro.
O governador destacou, entre outros pontos, que a proposta de incorporação do sensor contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi encaminhada para consulta pública e, em agosto, recebeu parecer desfavorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).
Além disso, pontuou que o “Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica do Diabetes Tipo I, aprovado por meio da Portaria SAES/SCTIE/MS 17/2019” já prevê “a monitorização por meio de glicemias capilares”, feitas com picadas na ponta do dedo.
Também considerou que a proposta entra em conflito com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que cabe à União, por meio do Ministério da Saúde, a definição sobre a inclusão de novos procedimentos.
O governador sustentou que “a proposição cria despesa não prevista no orçamento”, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Também argumentou que a proposta não apresentou estimativa de impacto financeiro, o que a torna inconstitucional conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, apontou que mesmo sendo uma lei de “caráter meramente autorizativo”, o projeto não afasta o “vício de inconstitucionalidade”. Leia a íntegra do veto.
O PL 868 foi apresentado em 2023 pelo deputado estadual Dr. Elton (PSC-SP). Na matéria, o parlamentar argumentou que o sensor contínuo de glicose é o “único dispositivo no mercado capaz de proporcionar o acompanhamento à distância da glicemia” e que, por se tratar de doença comum entre crianças e adolescentes, o monitoramento contínuo pode evitar casos de hipoglicemias nas escolas.
Em São Paulo, cerca de 900.000 pessoas com mais de 18 anos, ou seja, 7,5% da população adulta, vivem com diabetes. Cada sensor tem o custo medio de 300 e dura 15 dias.
