A Secretaria de Fazenda de Ferraz de Vasconcelos está notificando quase 8 mil contribuintes inscritos na dívida ativa tributária e não tributária, alertando sobre a possibilidade de cobrança administrativa, negativação e ações de execução fiscal. A medida segue a Resolução n° 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa otimizar a tramitação das execuções fiscais.
Com o objetivo de evitar processos judiciais, a Prefeitura está buscando uma conciliação amigável com os devedores, especialmente aqueles que têm pendências com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de fiscalização, Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas municipais. Contribuintes estão sendo convocados a comparecer à Prefeitura para regularizar suas dívidas.
Além disso, a administração municipal tem promovido iniciativas como a Lei do Bom Pagador, que oferece descontos automáticos de 5% no IPTU do ano seguinte para quem pagar em dia, e o programa “IPTU Premiado”, que sorteia prêmios de até R$ 5 mil para os contribuintes que mantêm os pagamentos em dia. O próximo sorteio ocorrerá no dia 16 de dezembro.
