Programa permite regularizar débitos municipais à vista ou parcelados em até 36 vezes. Adesão segue até 30 de dezembro.
Por Amanda Zotareli | Alto Tiete
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos abriu nesta terça-feira (3) as adesões ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas com o município. Os descontos podem chegar a 100% dos juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Quem quitar o débito à vista terá desconto integral sobre juros e multas. Para pagamentos parcelados, os abatimentos são de até 80% em até 12 vezes, 60% em até 24 parcelas e 55% em até 36 vezes. Os descontos não se aplicam ao valor principal da dívida.
Podem ser negociados débitos de IPTU, ISS, ITBI, autos de infração, taxas e outros previstos no programa. Multas de trânsito não estão incluídas.
A adesão pode ser feita presencialmente no Paço Municipal. Para quem optar pelo pagamento à vista, também há a possibilidade de realizar o procedimento on-line, pelo sistema Simplifica Ferraz. Já os pedidos de parcelamento devem ser feitos exclusivamente de forma presencial, no setor de Tributos Imobiliários (Receita).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis.
Para proprietários, compromissários ou possuidores de imóveis com cadastro atualizado, é necessário apresentar cópia simples de documento pessoal (RG, CPF ou CNH), comprovante de endereço e espelho ou carnê do IPTU. Nos demais casos, a orientação é consultar a Secretaria Municipal da Fazenda sobre a documentação exigida.
O prazo para aderir ao REFIS 2026 termina em 30 de dezembro de 2026.
Serviço
Programa: REFIS 2026
Prazo de adesão: até 30 de dezembro de 2026
Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Local: Paço Municipal – Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis
Pagamento à vista: presencialmente ou pelo Simplifica Ferraz
Parcelamento: solicitação exclusivamente presencial.
