De acordo com informações obtidas pelo Download da Guardiã, O Ministério Público voltou a cobrar providências para regularizar os cargos comissionados da Prefeitura de São Sebastião.
Cerca de 500 deles são inconstitucionais, segundo entendimento do MP.
A situação vem sendo acompanhada pela promotora Paula Camasmie, e o caso foi retomado depois de questionamentos protocolados por jornalistas e ativistas do Litoral.
Na semana passada, a Prefeitura manifestou a intenção de fazer uma reforma administrativa, mas se esquivou de fixar um prazo. Em resposta ao MP, disse que pretende contratar um instituto para realizar “os estudos necessários”.
Enquanto isso, o prefeito Reinaldinho segue fazendo nomeações – foram mais 21 nos últimos dez dias. Agora, já são 484 cargos comissionados preenchidos somente na Prefeitura, sem contar os das fundações.
De acordo com um levantamento ao qual o Download teve acesso, ainda há cerca de 200 cargos vagos, inclusive o de secretário de Planejamento, que era ocupado por Adriana Augusto, irmã do ex-prefeito Felipe Augusto.
A maioria dos cargos tem atribuições que somente poderiam ser exercidas por servidor efetivo. Ao preencher esses cargos por livres nomeações, o prefeito burla a regra do concurso público.
Os cargos foram criados no final de 2019, quando prefeito e vereadores agiram em conluio, numa votação às pressas e na surdina. Na ocasião, aproveitaram também para aumentar o salário de assessores e chefes.
Pouco mais de um ano depois, a promotora Janine Rodrigues moveu ação de improbidade contra Felipe, querendo que ele ressarcisse os cofres públicos. Janine relatou o “loteamento” da Prefeitura, para acomodar cabos eleitorais e apadrinhados dos políticos.
O juiz Guilherme Kirschner, no entanto, entendeu que não havia provas de que o ex-prefeito agiu “com dolo, visando favorecimento de pessoas próximas ou familiares”.
A fiscalização do Tribunal de Contas também considera inconstitucional a maioria dos cargos, mas a Prefeitura ignorou todas as advertências feitas.
PERGUNTAS DO JORNAL DOWNLOAD
Nesta 2ª feira a reportagem do Download fez os seguintes questionamentos ao novo governo de São Sebastião
1 – Com quantos servidores comissionados o novo prefeito da cidade assumiu a prefeitura no início deste ano?
2 – Neste dia 12 de maio, quantos servidores comissionados trabalham na prefeitura? Quanto de dinheiro a prefeitura gasta por mês com o pagamento de comissionados?
3 – Neste início de ano quantos alertas/notificações a prefeitura/prefeito recebeu do Ministério Público ou do Judiciário em relação a irregularidades envolvendo os comissionados? Qual é o número máximo de comissionados (legalizados) que a prefeitura pode contratar?
4 – Até esse momento (dia 12) quais providencias a prefeitura tomou em relação aos comissionados apontados como irregulares pelo Ministério Público?
5 – Em quanto tempo e de que forma o novo governo vai atender ao Ministério Público e ao Judiciário e resolver o caso dos comissionados?
