Prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional passam a utilizar o Portal Nacional para emitir notas fiscais; mudança exige adaptação ao novo sistema e antecipa a integração de dados entre Receita Federal e prefeituras.
A partir de novembro, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que emitem notas fiscais de prestação de serviços deixam de utilizar os portais das prefeituras e passam a fazer a emissão pelo Portal Nacional, ligado à Receita Federal. A mudança, que já era aplicada aos microempreendedores individuais, agora é ampliada para os demais contribuintes do regime. O acesso poderá ser feito por meio da conta Gov.br, certificado digital ou cadastro de uma senha específica no portal.
A alteração deve gerar dúvidas e exigir adaptação dos prestadores de serviços nos primeiros momentos. Contabilistas e tributaristas terão papel importante na orientação dos contribuintes durante a transição. Também será necessária a integração entre os sistemas das prefeituras e da Receita Federal para garantir o funcionamento do novo procedimento, que unifica a emissão das notas fiscais em todo o país.
A mudança é apontada como mais uma etapa do processo de integração de informações fiscais e financeiras entre a Receita Federal e os demais entes federativos. O tema também se conecta ao cenário de transformações previstas pela reforma tributária, que ainda depende de definições sobre legislação, alíquotas e procedimentos. A expectativa é que os próximos meses tragam novas orientações e mudanças tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas.
