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Início » Blog » Notícias da Guardiã » ELEIÇÕES 2024: CÓDIGO ELEITORAL PROÍBE A PRISÃO DE CANDIDATOS A PARTIR DESTE SÁBADO

ELEIÇÕES 2024: CÓDIGO ELEITORAL PROÍBE A PRISÃO DE CANDIDATOS A PARTIR DESTE SÁBADO

A partir deste sábado, 21, faltando duas semanas para as eleições, os candidatos a prefeito e vereador não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. 

Essa regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

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