Entregadores de aplicativos intensificam sua mobilização em Brasília, buscando reconhecimento formal e direitos trabalhistas. Em 23 de abril de 2025, uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu as condições de trabalho desses profissionais, destacando a falta de direitos básicos como aposentadoria, seguro em caso de acidente e jornada definida. 
Durante a audiência, o secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, enfatizou a necessidade de regulamentar a profissão e romper com a ideia de autonomia sem direitos. Ele se comprometeu a convocar uma nova mesa de negociação, independentemente da participação das empresas. 
Atualmente, a Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que propõe um regime específico para motoristas de aplicativos. Além disso, os projetos de lei 3598/2024 e 3683/2024 visam melhorar as condições de trabalho dos entregadores, incluindo a definição de uma taxa mínima por entrega. 
No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais planeja debater as reivindicações dos entregadores, que incluem uma taxa mínima de R$ 10 por corrida, reajuste do quilômetro rodado e limites para a atuação de bicicletas. A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou a importância de acolher esses trabalhadores e discutir o trabalho precário. 
Paralelamente, a Lei Complementar 214/2025 criou a figura do “nanoempreendedor”, destinada a trabalhadores com renda bruta anual de até R$ 40.500. Essa nova categoria tributária visa formalizar profissionais de baixa renda, incluindo entregadores de aplicativos, oferecendo regras fiscais mais acessíveis e integração ao sistema de benefícios sociais e previdenciários. 
Acompanhe a entrevista da jornalista Gabrielle Tricanico, direto da capital federal, para mais detalhes sobre os bastidores dessa discussão.
